Fies 2018

Fies 2018: alterações aprovadas para novo formato

11 de outubro de 2017
Fies 2018: alterações aprovadas para novo formato
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Fies 2018: alterações aprovadas para novo formato do programa estudantil pela Medida Provisória 785 de 2017, que foram analisadas e  ratificadas pela comissão Mista; que analisou o referido documento, que trata das novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fies 2018: alterações aprovadas para novo formato

O documento foi aprovado com ampliação do limite de aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) de 2 bilhões para 3 bilhões de reais “havendo disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é evitar o excessivo autoengessamento por parte do governo federal”, de acordo com o texto.

A emenda 266, que permite o uso do Fies em ensino técnico e profissional, foi aprovada parcialmente na reunião.

Além disso, a emenda 276, que permite o uso do FGTS para pagamento de até 50 por cento das anuidades de cursos superiores ou de pós-graduação, foi aprovada. A emenda também permitirá o uso do FGTS para amortização de até 50 por cento da dívida do aluno com a instituição de ensino.

Novo Fies – Modalidades

O novo Fies foi lançado em julho de 2017 pelo governo federal e terá três modalidades. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano; para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo compartilhará o risco do financiamento com as universidades privadas.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais; para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na terceira modalidade, chamado Fies 3 terá como fonte de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais; para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano.

O Ministério da Educação discute ainda com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que poderá garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

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