Pé-de-Meia 2026: critérios, pagamentos e como o programa ajuda estudantes

O pé-de-meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes matriculados no ensino médio público. Em 2026, os pagamentos seguem calendário por mês de nascimento, com critérios ligados à matrícula, renda, CPF regular e frequência escolar mínima de 80%.

Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, o programa busca apoiar a permanência e a conclusão dos estudos. A política é voltada ao ensino médio regular das redes públicas e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), com repasses que incluem incentivo por matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem.

Quem pode receber o Pé-de-Meia

O programa atende estudantes que preencham os requisitos definidos pelo Governo Federal. No ensino médio regular das redes públicas, a faixa etária exigida é de 14 a 24 anos. Na EJA das redes públicas, a idade deve ser de 19 a 24 anos.

Além da idade e da matrícula, é necessário integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. O estudante também precisa ter CPF regular e cumprir a exigência de frequência escolar.

Na atualização de 4 de agosto de 2026, o critério do CadÚnico considera a inscrição da família até a data de referência de 7 de agosto de 2026.

Inscrição é automática

O estudante não precisa fazer uma inscrição específica no pé-de-meia. As redes públicas de ensino enviam ao Ministério da Educação as informações de matrícula e, depois, os dados de frequência e situação escolar.

Com essas informações, o MEC cruza os registros das redes de ensino com outras bases governamentais para identificar os alunos elegíveis. Quando o estudante atende aos critérios, o ministério encaminha os dados para a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos.

Como funciona o repasse das informações

O fluxo do programa começa com a matrícula do estudante em escola pública e com a manutenção atualizada dos dados da família no CadÚnico. Um dos pontos centrais é que o CPF e os demais dados usados na matrícula precisam coincidir com as informações cadastradas pela família.

Depois disso, a escola envia os dados à rede de ensino, que repassa as informações ao MEC. O ministério verifica matrícula, frequência, situação escolar, documentação e conclusão da etapa de ensino. Após a análise, gera as folhas de pagamento e as encaminha à Caixa.

As redes estaduais, municipais, distrital e federal são responsáveis por fornecer e atualizar os dados dos estudantes. As regras operacionais também permitem que as redes solicitem correções quando houver inconsistências no envio das informações.

Frequência escolar é um dos principais requisitos

A frequência mínima de 80% é uma das exigências mais importantes do programa. Esse percentual vale para o recebimento das parcelas vinculadas à frequência escolar.

São consideradas tanto as informações mensais de presença quanto os dados acumulados do ano letivo. Se a frequência do estudante ficar abaixo do mínimo em algum momento, as parcelas referentes àquele período podem ser bloqueadas ou retidas.

Quando o beneficiário volta a apresentar frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele pode receber os recursos bloqueados. Em caso de divergência nos registros de presença, a orientação é procurar primeiro a escola ou a rede de ensino para conferir a situação.

Valores do Pé-de-Meia no ensino médio regular

No ensino médio regular, o programa prevê diferentes tipos de incentivo ao longo do ano letivo e ao fim de cada etapa concluída.

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 por ano, pagos em parcela única.
• Incentivo-Frequência: total de R$ 1.800 por ano, normalmente dividido em nove parcelas.
• Valor das parcelas no ensino regular: R$ 200.
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído com aprovação.
• Incentivo-Enem: R$ 200 pela participação no exame.

Os valores de matrícula e frequência podem ser movimentados conforme as regras do programa. Já o Incentivo-Conclusão fica reservado e só pode ser sacado depois da conclusão do ensino médio.

Valores para estudantes da EJA

Na Educação de Jovens e Adultos, o programa também prevê pagamento por matrícula e frequência, com valores próprios.

• Matrícula: R$ 200.
• Frequência: R$ 225 por parcela.

Esses recursos ficam disponíveis para movimentação conforme as regras do programa. Para a EJA, também existem datas específicas de pagamento no calendário de 2026.

Quanto o estudante pode acumular

Ao final dos três anos do ensino médio, o participante pode acumular até R$ 3.000 apenas em Incentivo-Conclusão, considerando o limite de R$ 1.000 por etapa concluída.

Somando incentivos de matrícula, frequência, conclusão e o adicional por participação no Enem, o valor total pode chegar a aproximadamente R$ 9.200 por estudante.

Investimento do Incentivo-Conclusão

Desde a regulamentação publicada em 2025, o estudante pode escolher onde deixar aplicados os valores do Incentivo-Conclusão. As opções são Poupança e Tesouro Selic.

Para estudante menor de idade, não é necessária nova autorização do responsável apenas para manter o valor na poupança. Já a mudança da Poupança para o Tesouro Selic exige autorização específica do responsável legal.

Conta CAIXA Tem e autorização para menores

Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização para movimentar a conta usada no recebimento do pé-de-meia. Quando a responsável é a mãe, a liberação pode ser feita no aplicativo da Caixa mediante confirmação de dados, aceite dos termos e uso da senha.

Quando o responsável é o pai, o procedimento também pode ser feito pelo aplicativo, com possibilidade de envio de documento de identificação do estudante. Nesses casos, pode ser necessária a fotografia da frente e do verso do RG, e a autorização pode ocorrer em até 48 horas.

Se o responsável legal não for pai nem mãe, a autorização deve ser feita presencialmente em agência da Caixa, com apresentação de documento que comprove a representação legal, como tutela, curatela, decisão judicial ou Guia de Acolhimento Institucional ou Familiar.

Como consultar elegibilidade e pagamentos

O estudante pode acompanhar sua situação no programa pela plataforma de consulta disponibilizada pelo MEC, com login por conta GOV.BR. Uma conta GOV.BR de nível Bronze pode ser suficiente para acessar determinadas funcionalidades.

Na consulta, é possível verificar se o aluno está incluído entre os beneficiários, além de acessar informações sobre elegibilidade, situação no programa e pagamentos. Se houver problema com a senha GOV.BR, a recuperação pode ser feita pela própria plataforma.

Os pagamentos também podem ser acompanhados por diferentes canais:

• aplicativo CAIXA Tem;
• Consulta Pé-de-Meia;
• aplicativo Benefícios Sociais CAIXA;
• Portal Cidadão da Caixa;
• canais de atendimento do MEC.

Questões relacionadas especificamente à frequência escolar devem ser tratadas com a escola.

Calendário do Pé-de-Meia 2026

Em agosto de 2026, os pagamentos do programa retornam após a pausa de julho. As próximas parcelas mensais estão previstas nas seguintes janelas:

• 5ª parcela: 24 a 31 de agosto de 2026;
• 6ª parcela: 21 a 28 de setembro de 2026;
• 7ª parcela: 19 a 26 de outubro de 2026;
• 8ª parcela: 23 a 30 de novembro de 2026;
• 9ª parcela: 21 a 28 de dezembro de 2026;
• 10ª parcela: 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027.

Entre 24 e 31 de agosto de 2026, os repasses são destinados a estudantes que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas dos meses de maio e junho de 2026. Nesse período, também poderá haver pagamento de parcelas de matrícula de 2026 e de frequência de março e abril para estudantes com informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Para o ensino médio regular, o calendário de 2026 é organizado por mês de nascimento. Os pagamentos começaram em março e seguem até janeiro de 2027. A primeira janela do ano também pode contemplar o Incentivo-Matrícula.

No caso da EJA, o calendário é dividido em datas do primeiro e do segundo semestre, também com organização por mês de nascimento.

Conclusão, Enem e datas previstas para 2027

O pagamento do Incentivo-Conclusão referente a 2026 para estudantes do ensino médio regular está previsto entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027.

Para estudantes da EJA que concluírem o primeiro semestre de 2026, o pagamento do Incentivo-Conclusão está previsto de 24 a 31 de agosto de 2026. Já para os que concluírem o segundo semestre, a previsão é entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027.

O Incentivo-Enem referente ao calendário de 2026 também tem pagamento previsto entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027, tanto para estudantes do ensino médio regular quanto da EJA que cumprirem os requisitos estabelecidos.

Atendimento ao estudante e ao responsável

O atendimento do ministério pode ser feito pelo telefone 0800 616161. Já a próxima janela regular de pagamento do pé-de-meia está prevista para 24 a 31 de agosto de 2026.

Junte-se ao nosso Grupo VIP - Benefícios Sociais - no WhatsApp e receba os calendários e atualizações em primeira mão! Clique no botão abaixo para ter acesso ao Grupo VIP!