Fies 2018: Adesão de autarquias municipais e estaduais como forma de ampliar o acesso à formação superior no Brasil.
De acordo com informações do Ministério da Educação, houve extensão para as autarquias de educação superior estaduais e municipais; que terão a possibilidade de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Elas totalizam 111 instituições de todo o país serão beneficiadas com a medida.
Conforme informações de Mendonça Filho “Nós estamos liberando o acesso ao Fies aos estudantes das autarquias de ensino brasileiras. A partir daqui, esses estudantes terão acesso ao Fies, o que é um grande benefício, porque faculta oportunidade de acessar a educação superior por parte de milhares de estudantes em todo o país”, celebrou Mendonça Filho. “O Fies passa por uma transformação muito grande. É um leque de oportunidade que está sendo ofertado para todo o Brasil”, completou.
Tal mudança atingirá instituições criadas pelo poder público municipal ou estadual antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que não são mantidas total ou predominantemente por recursos públicos. A oferta de vagas por meio do Fies deverá ser restrita aos cursos não gratuitos dessas autarquias. Atualmente, apenas 14 autarquias municipais ofertam vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil.
De acordo com o MEC, para solicitar a adesão ao Fies, a mantenedora da instituição deverá possuir credenciamento da entidade de educação superior no Cadastro eMec e; a partir daí, requerer migração para a categoria administrativa especial, com fundamento no artigo 242 da Constituição.
Além disso, também será preciso ter participado do último Censo da Educação Superior; além de apresentar o balanço patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE) e o Termo de Constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies e do P-Fies (CPSA). Após o preenchimento dos formulários eletrônicos a mantenedora deverá concluir a solicitação assinando eletronicamente o Termo de Adesão ao Fies, ao FG-Fies e ao P-Fies.
Fonte Ministério da Educação