Fies

Fies alterações do programa publicadas no DOU

16 de fevereiro de 2017
Fies alterações do programa publicadas no DOU
Avalie esta postagem

Fies alterações do programa publicadas no DOU, Diário Oficial; pois o Ministério da Educação publicou na edição desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017; portaria que altera normas que regulam o Fundo de Financiamento Estudantil.

Fies alterações do programa publicadas no DOU

As mudanças para o Fies novos contratos conforme a Portaria serão:

1-As empresas do setor poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais “deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto; conforme definição de portaria normativa do MEC a cada processo seletivo”.

Pela regulamentação anterior, a dedução nas mensalidades, semestralidades ou anuidades só alcançava descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, incluindo os concedidos em virtude de pagamento pontual;

2-Definição de novos parâmetros para o valor dos encargos educacionais de acordo com o comprometimento da renda familiar do aluno. A tabela estabelece, por exemplo, que, no casos de alunos com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, o desembolso marginal é de 15% e o desembolso efetivo também de 15%;

Para o estudante que possui renda de 1 a 1,5 salário, o valor marginal é de 38% e o efetivo de 26,50%. Para quem tem renda superior de 2,5 a 3 salários mínimos, o comprometimento marginal ficou em 72,50% e o efetivo em 43,75%;

3- O texto estabelece ainda que o valor apurado para financiamento a cada semestre poderá ser reduzido por solicitação do estudante e que a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar a ser financiada não poderá ser inferior a R$ 50,00;
4- O estudante beneficiário também de bolsa parcial do Prouni, deverá ter fiador que possua renda mensal bruta conjunta pelo menos igual à parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies e que, nos demais casos; o fiador deverá ter renda mensal bruta conjunta pelo menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies.

Acesse outros vestibulares que estão disponíveis para 2017.

You Might Also Like

No Comments

Leave a Reply