Questões sobre a Organização Político Administrativa do Brasil – 7º ano – parte 3

Comentários por alternativa:

• A) Região metropolitana não é ente federativo; é uma forma de organização entre municípios.
• B) Correto. O município é um ente federativo com autonomia prevista na Constituição.
• C) Bairro não possui autonomia política nem governo próprio.
• D) Microrregião é uma divisão de planejamento, não um ente federativo.
• E) Zona urbana é uma divisão territorial, sem autonomia político-administrativa.

Comentários por alternativa:

• A) O município tem autonomia administrativa e política, não é só divisão geográfica.
• B) Competências nacionais e política externa pertencem à União, não ao município.
• C) Segurança, defesa e arrecadação geral não são funções exclusivas do município.
• D) Correto. O município atua em assuntos locais e presta serviços de interesse da população da cidade.
• E) Nenhum ente decide acima da Constituição; ela define a repartição de competências.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O Brasil é uma federação, com distribuição constitucional de competências entre os entes.
• B) Confederação reúne Estados soberanos; não é o modelo brasileiro.
• C) Estado unitário concentra poder central, o que não caracteriza o Brasil.
• D) Império não corresponde ao arranjo constitucional atual do país.
• E) Região administrativa não explica a estrutura federativa brasileira.

Comentários por alternativa:

• A) Não se trata de capital simbólica; há administração própria e competências definidas.
• B) O Distrito Federal não é um estado comum, pois também exerce funções municipais.
• C) Ele tem autonomia política e administrativa, não é só sede do governo federal.
• D) O Distrito Federal não é subdividido em municípios.
• E) Correto. O Distrito Federal acumula atribuições típicas de estado e de município.

Comentários por alternativa:

• A) A União não cria municípios de forma unilateral; há regras constitucionais.
• B) Bairros não têm poder político para criar municípios.
• C) Correto. A criação e organização dos municípios seguem regras constitucionais e envolvem os estados.
• D) Regiões metropolitanas não têm competência para criar municípios.
• E) O Distrito Federal não define criação de municípios em outros territórios.

Comentários por alternativa:

• A) A União não concentra todas as decisões; há repartição constitucional.
• B) Correto. A repartição de competências combina autonomia com cooperação entre os entes federativos.
• C) Estados e municípios têm autonomia, não são órgãos subordinados.
• D) As funções não são idênticas; cada ente possui atribuições próprias.
• E) A cooperação entre os entes é parte importante da federação.

Comentários por alternativa:

• A) Esses nomes não compõem a estrutura político-administrativa brasileira.
• B) Macrorregiões e sub-regiões são recortes de estudo, não entes federativos.
• C) Regiões, zonas e bairros não são entes federativos.
• D) Continentes e nações não fazem parte da divisão interna do Brasil.
• E) Correto. Esses são os entes federativos da organização político-administrativa brasileira.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. A União trata assuntos gerais, e o município atua sobretudo em temas locais.
• B) Relações internacionais cabem à União, e ruas e praças são temas locais.
• C) Defesa nacional e política externa não são funções de estados ou do Distrito Federal.
• D) Municípios não fazem leis federais, e a União não cuida de cada bairro.
• E) O Distrito Federal não substitui todos os demais entes.

Comentários por alternativa:

• A) O Distrito Federal não depende de estados vizinhos como se fosse subordinado.
• B) Ele é unidade federativa, não órgão interno da União.
• C) O Distrito Federal não é dividido em municípios.
• D) Correto. O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais em uma única unidade.
• E) As competências são definidas pela Constituição, não podem ser alteradas livremente.

Comentários por alternativa:

• A) Há competências próprias para os entes; não existe centralização total.
• B) Os entes não são países independentes, pois integram o mesmo Estado.
• C) Correto. A federação combina unidade nacional com autonomia dos entes previstos na Constituição.
• D) Municípios e Distrito Federal também têm autonomia prevista constitucionalmente.
• E) As demais unidades não são apenas simbólicas; têm funções reais e definidas.