Questões sobre a Organização Político Administrativa do Brasil – 7º ano

Comentários por alternativa:

• A) São órgãos ou estruturas administrativas, não entes federativos.
• B) Correta. Esses são os entes federativos que compõem a organização político-administrativa do Brasil.
• C) São recortes territoriais, mas não formam a federação.
• D) São instituições administrativas, não divisões político-administrativas.
• E) São regiões do IBGE, usadas para organização estatística.

Comentários por alternativa:

• A) Territórios federais não descrevem o Distrito Federal, que tem autonomia política.
• B) Regiões geográficas não têm governo político-administrativo.
• C) Capital estadual não corresponde ao papel constitucional do Distrito Federal.
• D) Correta. O Distrito Federal acumula atribuições de estado e município.
• E) Municípios têm autonomia local, mas não substituem o Distrito Federal.

Comentários por alternativa:

• A) Correta. A Constituição distribui competências entre os entes federativos.
• B) Defesa e relações exteriores são competências da União.
• C) Estados não exercem soberania internacional; isso cabe à União.
• D) A União trata de temas nacionais, não apenas de assuntos municipais.
• E) Estados e municípios também possuem autonomia, dentro de suas competências.

Comentários por alternativa:

• A) Transportes urbanos e fronteiras pertencem a esferas diferentes.
• B) Regiões geográficas não definem políticas públicas com autonomia.
• C) A União não executa diretamente o transporte urbano municipal.
• D) Relações externas são da União, não do Distrito Federal.
• E) Correta. Há repartição de competências entre município e União.

Comentários por alternativa:

• A) Estados têm constituição estadual; municípios têm lei orgânica, não constituição.
• B) Inverte os instrumentos jurídicos de cada ente.
• C) Correta. Ambos têm autonomia, mas dentro das competências constitucionais.
• D) Nenhum desses entes legisla sobre tudo ou cuida apenas de impostos federais.
• E) Estados e municípios possuem autonomia política e administrativa.

Comentários por alternativa:

• A) Saúde envolve competências compartilhadas e diferentes escalas de atuação.
• B) Correta. A saúde é organizada com participação de diferentes entes, conforme a escala da ação.
• C) A lógica está invertida quanto às competências.
• D) Estados também participam da organização de políticas públicas.
• E) O Distrito Federal não substitui todos os demais entes.

Comentários por alternativa:

• A) O Distrito Federal tem autonomia administrativa e política.
• B) Não é uma divisão apenas estatística.
• C) Regiões do IBGE servem à análise estatística, não ao governo.
• D) Não é um município que representa os estados no Congresso.
• E) Correta. O Distrito Federal abriga a capital e possui funções próprias de unidade federativa.

Comentários por alternativa:

• A) Correta. Defesa nacional é competência da União, não do município.
• B) A atuação municipal tem limites constitucionais.
• C) Defesa nacional não é competência dos estados.
• D) Municípios têm outras atribuições além dessas áreas.
• E) O Distrito Federal não impede a atuação municipal em todo o país.

Comentários por alternativa:

• A) Relações diplomáticas e Forças Armadas são competências da União.
• B) Essa função pertence ao sistema de Justiça, não ao município.
• C) Moeda e comércio exterior são temas federais.
• D) Correta. Isso exemplifica atuação municipal em assuntos de interesse local.
• E) Fronteiras e defesa nacional são atribuições da União.

Comentários por alternativa:

• A) A federação não se baseia em centralização total.
• B) Regiões econômicas não substituem os entes federativos.
• C) Correta. A federação combina unidade nacional com autonomia dos entes.
• D) União e estados também têm funções próprias.
• E) O Distrito Federal não acumula todas as responsabilidades do país.