Eleições

Eleições 2026: uso de celular por Romeu Zema na cabine de votação contraria regra

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O candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) foi flagrado com um celular na mão dentro da cabine de votação neste domingo, 4 de outubro, em Araxá, no Alto Paranaíba. O uso do aparelho durante o registro do voto contraria regra da Justiça Eleitoral que proíbe celulares e outros equipamentos eletrônicos na cabine para preservar o sigilo do voto.

O episódio ocorreu na Escola Estadual Delfim Moreira, cidade natal do candidato. Imagens de uma transmissão ao vivo mostraram Zema usando o celular para conferir os números dos candidatos escolhidos enquanto votava.

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O caso coloca em evidência uma das regras reforçadas pela Justiça Eleitoral para o primeiro turno. Neste domingo, os eleitores devem observar que horas começa a votação, os horários por fuso e as normas para evitar irregularidades no momento de votar.

O que diz a regra sobre celular na cabine

A legislação eleitoral proíbe que eleitores portem celulares ou outros equipamentos eletrônicos na cabine, mesmo que estejam desligados. A norma determina que o aparelho seja entregue à mesa receptora antes de o eleitor se dirigir à urna.

A restrição também vale para máquinas fotográficas, filmadoras e qualquer equipamento capaz de registrar ou transmitir a escolha feita pelo eleitor. O objetivo é impedir que o voto seja fotografado ou filmado, evitando situações de coação ou compra de votos.

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Às vésperas da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral reforçou a obrigatoriedade da medida. Embora o celular possa ser usado no local de votação para identificação, como no e-Título, o aparelho deve permanecer sob a guarda dos mesários durante o ato de votar.

Base legal da proibição

A regra está prevista na Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/1997, e foi detalhada para as eleições de 2026 pela Resolução nº 23.751/2026 do TSE.

A retenção do celular durante a votação é temporária. A medida não configura confisco do aparelho, mas uma exigência operacional para garantir o sigilo do voto dentro da cabine.

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Romeu Zema utiliza celular na cabine de votação (Crédito: GloboNews)

O que acontece se o eleitor se recusar a entregar o aparelho

Se o eleitor se recusar a entregar o dispositivo, ele não será autorizado a votar. Nesses casos, a ocorrência deve ser registrada em ata.

Se necessário, a força policial pode ser acionada para garantir o cumprimento da norma no local de votação.

Quando a conduta pode virar crime eleitoral

A violação ou a tentativa de violar o sigilo do voto pode ser enquadrada como crime eleitoral, com pena de até dois anos de detenção, conforme o artigo 312 do Código Eleitoral.

Ao mesmo tempo, o simples fato de entrar na cabine com o celular é tratado como irregularidade administrativa. Uma eventual responsabilização criminal depende de análise mais aprofundada sobre a conduta praticada.

Flagra com Romeu Zema ocorre durante votação em Araxá

A palavra-chave SEO principal, Romeu Zema flagrado com celular na cabine de votação, resume o episódio registrado na manhã deste domingo em Araxá. As imagens mostraram o candidato com o aparelho na cabine no momento em que registrava os votos.

A regra da Justiça Eleitoral determina que o celular seja entregue à mesa receptora antes de o eleitor seguir para a urna, e a recusa em cumprir a exigência impede a votação.

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