Fies 2021.1: Prazo de renovação de contrato foi prorrogado até fim de setembro

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de setembro de 2021, o prazo referente à renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A referida medida foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União e abrange contratos simplificados e não simplificados do primeiro semestre de 2021.

Contratos simplificados e não simplificados

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies, cujo período é estendido, com objetivo de garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia da covid-19.

  • O aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.
  • Os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Transferência de curso

A autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) também estendeu o prazo, até 30 de setembro, para os estudantes interessados, poderem pedir a transferência de curso, ou de instituição de ensino, além da dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

De acordo com as regras, os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente, cujo pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogação publicada pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos referentes ao Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

Fies

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O Fies é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que possuem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

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