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Fies sancionada lei que repassa despesas bancárias às Instituições

2 de dezembro de 2016

Fies sancionada lei que repassa despesas bancárias às Instituições pelo Presidente Michel Temer, que sancionou a lei que repassa parte das despesas bancárias do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) às instituições de ensino. Pelas regras que vigoravam anteriormente, esse custo era inteiramente coberto pelo governo federal.

O texto da proposta foi enviado pelo Executivo ao Congresso em julho na forma de medida provisória; que foi aprovada primeiro pela Câmara e, no início de novembro, pelo Senado.

Fies sancionada lei que repassa despesas bancárias às Instituições

Pela nova lei, as instituições de ensino ficarão encarregadas de pagar o equivalente a taxas administrativas; fixadas em 2% sobre o saldo do crédito liberado. O texto estabelece ainda que o repasse será feito diretamente aos bancos financiadores.

O Presidente Temer vetou um artigo no texto aprovado pelo Congresso Nacional que proibia a tutela antecipada para uma instituição de ensino superior obter autorização para funcionar. A tutela antecipada é uma norma jurídica que ocorre quando um juiz concede um direito para a pessoa que acionou a Justiça antes do julgamento final do caso.

Ao justificar seu veto, Temer escreveu que o artigo apresenta uma “situação de impertinência temática ao objeto inicial da medida provisória, vedada segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.

Fies 2017

Em breve serão divulgadas informações pertinentes ao Financiamento Estudantil que terá alterações para a edição de 2017.

O Fies financia o curso superior em Instituições de Ensino de iniciativa privada aos alunos de baixa renda em todo o território nacional.

Para o candidato ter direito a realizar sua inscrição junto ao Fies, ele deverá realizar o Enem e obter média de 450 pontos e nota diferente de zero na redação, até esta edição.

Sisu 2017 e as Notas de Corte da última edição

O prazo para inscrições junto Sisu será liberado após a divulgação do resultado do Enem. Aproveite para verificar:

-As Instituições mais procuradas no Sisu;

-Os cursos que mais receberam inscrições para o Sisu e as respectivas notas de corte;

-As maiores notas de corte para o Curso de Medicina, para o Curso de Direito e Engenharia. Aproveite para verificar as notas de corte para o Prouni e Notas de Corte do Fies Medicina.

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