Auxílio Gás
O Governo Federal, comprometido com o bem-estar das famílias de baixa renda, lançou o “Auxílio Gás” sob a Lei nº 14.237. Esta iniciativa foi instituída para neutralizar os impactos financeiros do preço crescente do gás de cozinha.
O programa, originado em 19 de novembro de 2021, assegura um pagamento alternado para as famílias. Este valor representa 50% da média do preço do botijão de 13 kg, com base nos valores dos últimos 6 meses.
No entanto, uma reviravolta positiva surgiu em janeiro de 2023. A Medida Provisória 1.155/2023 elevou o valor do benefício em 50%. Desde então, o repasse cobre totalmente o custo do botijão de gás, seguindo o cálculo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como Funciona o Pagamento do Auxílio Gás
Os beneficiários do Auxílio Gás recebem o valor em conta digital ou bancária. Para aqueles sem acesso a estas opções, o governo provê uma poupança social digital.
CONSULTE SEU BOLSA FAMÍLIA
O benefício do programa tem uma validade de 120 dias, a partir da data de disponibilização. Além disso, o Auxílio Gás se alinha ao calendário do Bolsa Família, facilitando a organização financeira das famílias.
Elegibilidade e Condições
Para ser elegível, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único. A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou menor a meio salário-mínimo.
O Auxílio Gás é flexível e não leva em consideração os benefícios do Programa Bolsa Família ao avaliar a renda familiar. Isso significa que mesmo famílias beneficiadas por outros programas podem se qualificar.
As famílias que têm membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão aptas. Em cenários onde as famílias não estão cadastradas, o pagamento é feito diretamente ao titular do BPC ou ao seu Responsável Legal.
Processo de Solicitação
O primeiro passo para solicitar o Auxílio Gás é inscrever-se no Cadastro Único. Este cadastro é a porta de entrada para os programas sociais e é feito presencialmente em todo Brasil.
Após a inscrição, os beneficiários passam a receber o auxílio financeiro bimestralmente. O pagamento pode ser acessado em casas lotéricas, estabelecimentos credenciados pela CAIXA e também pelo aplicativo móvel do Bolsa Família.
Informações Adicionais
A admissão no programa não é instantânea após a inscrição no Cadastro Único. A seleção é feita digitalmente, considerando os critérios específicos do Auxílio Gás e a estimativa de famílias vulneráveis por município.
Os critérios considerados são: atualização recente no CadÚnico, menor renda per capita, maior número de membros na família, participação no Programa Auxílio Brasil e dados de averiguação, quando disponíveis.
Vale ressaltar que o Auxílio Gás é uma prestação gratuita.
Para mais informações, é aconselhável entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Leia também: