Governo autoriza novo saque do FGTS 2020

Diante da pandemia do coronavírus, o Governo Federal publicou uma medida provisória (MP) que libera o saque de R$1.045 de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhador. A expectativa é de que a medida injete cerca de R$26,2 bilhões na economia, minimizando os impactos. A medida também extinguiu o Fundo PIS/Pasep. De acordo com a MP, os saques serão autorizados a partir de 15 de junho, depois do período de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. O cronograma será definido pela Caixa Econômica Federal.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas ativas e inativas do FGTS poderão realizar o saque. O saque é limitado a R$ 1.045 por trabalhador. Quem tem mais de uma conta poderá sacar de todas, desde que o valor não ultrapasse R$1.045, ou seja, se o trabalhador tiver R$ 400 numa conta e R$ 1.600 em outra, poderá tirar R$ 400 de uma e R$ 645 de outra. O valor máximo, por trabalhador, será sempre de R$ 1.045. De acordo com a MP, o saque começa pelas contas inativas (que estão sem receber depósito) com menor saldo; depois, as contas ativas também com menor saldo.

Cronograma de pagamento

A Caixa Econômica Federal definirá um cronograma de pagamento, que obedecerá aos seguintes critérios:

• Deve obedecer a ordem do mês de nascimento. Quem tiver conta poupança na Caixa  terá o crédito automático nas datas previstas ou poderá sacar o dinheiro nos terminais de autoatendimento e rede de lotéricas;
• Quem tem contas em outros bancos deverá seguir outro calendário

Caso o trabalhador tenha direito mas não deseje realizar o saque do benefício, deverá:

• Se tem conta na Caixa, informar à Caixa até dia 30 de agosto que não pretende sacar os recursos;
• Se não tem conta na Caixa não precisa sacar os recursos.

Ainda há dúvidas de como ocorrerá a liberação dos recursos, mas a Caixa deverá disponibilizar um aplicativo como fez no saque imediato de R$ 500, autorizado no ano passado. Quem não efetuou a retirada do recurso no ano passado, não tem direito de retirar agora, pois o prazo terminou no dia 31 de março.

Aqueles trabalhadores que não sacaram as cotas do PIS não perderão o direito. Os recursos serão transferidos para as contas vinculadas do FGTS no nome dos cotistas, que poderão efetuar o saque a qualquer momento.

Os trabalhadores que fizeram o saque aniversário não serão prejudicados.

Ainda serão divulgadas maiores informações, mas para realizar o saque normalmente a Caixa pede para apresentar qualquer documento pessoal, como carteira de trabalho, identidade, carteira de habilitação, que o identifique. Para quem tem conta poupança na Caixa, o depósito será automático.