Pé-de-Meia para EJA: veja critérios, valores e quem pode receber na rede pública
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados no ensino médio da rede pública podem receber o Pé-de-Meia, desde que cumpram os critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC). O programa inclui jovens de 19 a 24 anos com CPF regular, inscrição no CadÚnico e frequência mínima de 80% nas aulas.
O benefício também prevê diferentes incentivos financeiros, entre eles pagamento por matrícula, por frequência, por conclusão e uma parcela extra para concluintes que participarem dos dois dias do Enem.
Quem pode receber o Pé-de-Meia na EJA
Para ter direito ao Pé-de-Meia, o estudante da EJA precisa atender simultaneamente aos requisitos informados pelo MEC. O benefício é voltado exclusivamente a quem está matriculado no ensino médio da rede pública, na modalidade EJA.
Além da matrícula na rede pública, o estudante deve ter entre 19 e 24 anos, possuir CPF regular e pertencer a uma família inscrita no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Também é necessário manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.
Valores previstos no programa
O Pé-de-Meia prevê incentivos específicos para os estudantes que se enquadram nas regras do programa. Na EJA, os valores informados incluem:
- Incentivo-matrícula: R$ 200, pago uma vez por ano;
- Incentivo-frequência: até R$ 900 por semestre, pagos em parcelas conforme o calendário do MEC;
- Incentivo-conclusão: valores acumulados pela aprovação ao final das etapas do ensino médio;
- Incentivo-Enem: R$ 200 para concluintes que participarem dos dois dias de prova do Enem.
Quem faz EJA em escola particular tem direito
Não. O Pé-de-Meia é destinado exclusivamente aos estudantes do ensino médio da rede pública, incluindo a modalidade EJA.
Como consultar a inclusão no Pé-de-Meia
O estudante da EJA pode verificar se foi incluído no programa por meio dos canais oficiais do MEC e da Caixa. O principal caminho é o aplicativo Jornada do Estudante, disponível para Android e iOS.
No aplicativo, o acesso é feito com login Gov.br. Depois, basta entrar na área do Pé-de-Meia para verificar se o estudante está elegível, se há pendências ou se já existem parcelas liberadas.
O que fazer se o nome não aparecer
O fato de o nome não aparecer imediatamente não significa, necessariamente, ausência de direito ao benefício. O MEC recebe os dados enviados pelas redes estaduais e municipais de ensino e realiza etapas de validação.
Se houver atraso no envio ou necessidade de correção das informações, o pagamento pode ocorrer em uma das janelas posteriores do calendário. Em 2026, o programa prevê 15 períodos de processamento para permitir a inclusão de estudantes após correções cadastrais.
Se o estudante acredita que atende aos critérios, é importante conferir se a matrícula está regular, se o CPF está em situação regular, se a família está inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico e se a escola informou corretamente a matrícula e a frequência ao MEC.
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