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Questões sobre a Constituição de 1988 – 9º ano

29 de julho de 2026

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A Constituição de 1988 marcou a reorganização jurídica do Brasil após a ditadura militar e ampliou garantias individuais, sociais e políticas. Conhecida como Constituição Cidadã, ela estabeleceu princípios que orientam o Estado brasileiro até hoje.

Nesta seleção, as questões exploram fundamentos, direitos, remédios constitucionais, organização dos poderes e mecanismos de participação previstos na Constituição de 1988. O foco está na compreensão histórica e no significado prático dessas normas para a cidadania.

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Questões sobre a Constituição de 1988 – 9º ano

Questão 01

1. Um estudante lê a notícia: “Nova Constituição amplia direitos sociais, protege liberdades individuais e reforça a participação política após período de autoritarismo”. Essa descrição se refere à Constituição brasileira de 1988 porque ela

A)restabeleceu eleições indiretas para todos os cargos e concentrou poderes no Executivo.B)ampliou direitos e garantias, fortalecendo a cidadania e a participação popular.C)substituiu o regime republicano por uma monarquia constitucional parlamentar.D)restringiu direitos políticos para reorganizar a vida partidária no país.E)manteve a estrutura anterior sem incluir novos direitos sociais relevantes.

Gabarito: alternativa B). Correta. A Constituição de 1988 ampliou direitos, garantias e mecanismos de participação, consolidando a redemocratização.

Comentários por alternativa:

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A) A Constituição de 1988 não concentrou poderes; ela os distribuiu e ampliou direitos.
B) Correta. A Constituição de 1988 ampliou direitos, garantias e mecanismos de participação, consolidando a redemocratização.
C) O texto de 1988 manteve a República e não instituiu monarquia.
D) Ela ampliou, não restringiu, os direitos políticos.
E) A Constituição inovou ao ampliar direitos sociais e civis.

Questão 02

2. Em uma aula, a professora afirma que a Constituição de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã” porque passou a tratar a cidadania como um eixo central. Isso significa que o texto constitucional

A)deu destaque à soberania nacional e à defesa do território, deixando em segundo plano os direitos individuais.B)organizou o Estado brasileiro com base na tutela militar, garantindo ordem acima das liberdades públicas.C)transferiu para os municípios a responsabilidade exclusiva por todas as políticas públicas nacionais.D)reconheceu direitos sociais, civis e políticos como parte da vida democrática e da proteção da dignidade.E)substituiu a Constituição anterior por um conjunto de normas provisórias voltadas à transição política.

Gabarito: alternativa D). Correta. A cidadania aparece como princípio ligado a direitos, participação e dignidade.

Comentários por alternativa:

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A) A soberania é importante, mas o texto valorizou também direitos e cidadania.
B) A Constituição de 1988 rompeu com a tutela militar, não a reforçou.
C) A Constituição distribui competências entre União, estados e municípios.
D) Correta. A cidadania aparece como princípio ligado a direitos, participação e dignidade.
E) Ela foi definitiva, não provisória.

Questão 03

3. Durante uma atividade, um grupo analisou o artigo 5º da Constituição de 1988. O trecho foi usado para discutir garantias fundamentais, como liberdade e proteção contra abusos do Estado. A função desse artigo é

A)apresentar os direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos.B)definir a organização dos ministérios e suas atribuições administrativas.C)estabelecer regras eleitorais para o funcionamento dos partidos políticos.D)regular a arrecadação de impostos entre União, estados e municípios.E)descrever as forças armadas e suas missões constitucionais.

Gabarito: alternativa A). Correta. O artigo 5º reúne direitos e deveres fundamentais, centrais na Constituição.

Comentários por alternativa:

A) Correta. O artigo 5º reúne direitos e deveres fundamentais, centrais na Constituição.
B) A organização de ministérios não é o foco do artigo 5º.
C) Questões partidárias aparecem em outras partes do texto constitucional.
D) Tributos são tratados em dispositivos específicos sobre sistema tributário.
E) As forças armadas têm capítulo próprio na Constituição.

Questão 04

4. Em debate escolar, uma aluna explicou que a Constituição de 1988 ampliou os direitos sociais porque reconheceu deveres do Estado em áreas como educação e saúde. Essa interpretação é adequada porque o texto constitucional

A)tratou educação e saúde como serviços privados, cabendo ao mercado organizar o acesso.B)delegou a proteção social exclusivamente às famílias e às instituições religiosas.C)manteve as políticas sociais fora do alcance das normas constitucionais.D)definiu esses direitos como metas simbólicas, sem obrigação estatal correspondente.E)incluiu direitos sociais e afirmou que o Estado deve atuar para garanti-los.

Gabarito: alternativa E). Correta. A Constituição de 1988 estabeleceu direitos sociais e atribuiu ao Estado deveres de garantia.

Comentários por alternativa:

A) Educação e saúde foram reconhecidas como direitos, não como mercadorias.
B) A responsabilidade estatal não foi transferida apenas à família ou à religião.
C) Os direitos sociais estão explicitamente no texto constitucional.
D) Eles não são apenas metas simbólicas; geram deveres ao poder público.
E) Correta. A Constituição de 1988 estabeleceu direitos sociais e atribuiu ao Estado deveres de garantia.

Questão 05

5. Em uma simulação de votação, os alunos discutiram um mecanismo da Constituição de 1988 que permite a participação direta do povo nas decisões políticas. Qual alternativa apresenta esse mecanismo de forma correta?

A)O sistema de voto censitário, no qual apenas quem possui renda alta participa das escolhas públicas.B)O poder moderador, que autoriza uma autoridade superior a intervir nas decisões do Legislativo.C)A consulta popular por plebiscito e referendo, prevista como forma de participação direta.D)A nomeação vitalícia de representantes comunitários, sem necessidade de eleições periódicas.E)A suspensão de eleições em temas relevantes, para evitar conflitos entre grupos políticos.

Gabarito: alternativa C). Correta. Plebiscito e referendo são instrumentos de participação direta previstos na Constituição.

Comentários por alternativa:

A) A Constituição de 1988 não adota voto censitário.
B) O poder moderador não existe no texto de 1988.
C) Correta. Plebiscito e referendo são instrumentos de participação direta previstos na Constituição.
D) A representação política continua vinculada ao processo eleitoral.
E) A Constituição valoriza a consulta popular, não a suspensão das eleições.

Questão 06

6. Em uma reportagem escolar, o jornal do colégio destacou que a Constituição de 1988 descentralizou competências no Brasil. Isso significa que ela

A)entregou a totalidade das decisões ao governo federal, reduzindo a autonomia local.B)reconheceu a organização federativa e distribuiu atribuições entre União, estados e municípios.C)manteve apenas o Executivo como responsável pelas políticas públicas.D)proibiu estados e municípios de legislar sobre temas de interesse regional.E)transformou os estados em unidades administrativas sem representação própria.

Gabarito: alternativa B). Correta. A Constituição de 1988 reforçou o federalismo e repartiu competências entre os entes.

Comentários por alternativa:

A) A Constituição fortaleceu, e não esvaziou, a autonomia de estados e municípios.
B) Correta. A Constituição de 1988 reforçou o federalismo e repartiu competências entre os entes.
C) Os três poderes e os entes federativos participam da organização do Estado.
D) Estados e municípios têm competências próprias previstas no texto constitucional.
E) Os estados mantiveram sua condição política e administrativa.

Questão 07

7. Uma estudante observa que a Constituição de 1988 protegeu direitos trabalhistas e ampliou a ideia de justiça social. Essa proteção se relaciona ao fato de o texto constitucional

A)transformar direitos trabalhistas em recomendações sem valor jurídico.B)substituir o contrato de trabalho por acordos informais entre empregador e empregado.C)permitir que toda relação laboral seja definida apenas pela vontade da empresa.D)retirar do Estado a função de fiscalizar condições de trabalho e salário.E)reconhecer direitos do trabalhador, como jornada limitada e proteção contra despedida arbitrária.

Gabarito: alternativa E). Correta. A Constituição inclui proteção ao trabalho e direitos ligados à justiça social.

Comentários por alternativa:

A) Direitos trabalhistas têm força jurídica na Constituição.
B) A Constituição não substitui contratos por informalidade.
C) A vontade da empresa não prevalece sobre direitos constitucionais.
D) O Estado continua atuando na proteção das relações de trabalho.
E) Correta. A Constituição inclui proteção ao trabalho e direitos ligados à justiça social.

Questão 08

8. Ao comparar diferentes constituições brasileiras, um grupo percebeu que a de 1988 se destacou pela ampliação do controle social sobre o poder público. Isso ocorreu porque o texto constitucional

A)criou mecanismos de participação e de controle por instituições e cidadãos.B)deixou a fiscalização das autoridades restrita ao julgamento militar.C)reduziu a transparência do Estado para preservar a autonomia dos governantes.D)aboliu a atuação do Ministério Público e dos tribunais de contas.E)concentrou a fiscalização exclusivamente no presidente da República.

Gabarito: alternativa A). Correta. A Constituição de 1988 fortaleceu instrumentos institucionais e sociais de controle do poder.

Comentários por alternativa:

A) Correta. A Constituição de 1988 fortaleceu instrumentos institucionais e sociais de controle do poder.
B) A fiscalização não ficou limitada à esfera militar.
C) A Constituição aumentou a transparência e o controle, não o contrário.
D) Ministério Público e tribunais de contas foram valorizados na ordem constitucional.
E) A fiscalização não foi concentrada em uma única autoridade.

Questão 09

9. Em uma atividade de interpretação, a turma analisou a ideia de dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Esse princípio orienta o texto constitucional porque

A)faz com que a cidadania dependa da renda ou da posição social do indivíduo.B)subordina os direitos individuais às decisões do governo em situações comuns de rotina administrativa.C)permite que as garantias fundamentais sejam revistas livremente por qualquer autoridade local.D)define que a lei deve tratar pessoas e grupos com respeito, garantindo direitos básicos e proteção contra abusos.E)substitui a igualdade jurídica por critérios de mérito econômico.

Gabarito: alternativa D). Correta. A dignidade humana é fundamento que orienta direitos e proteção contra abusos.

Comentários por alternativa:

A) Cidadania não depende de renda na Constituição de 1988.
B) Os direitos individuais não ficam subordinados à administração cotidiana.
C) Autoridades locais não podem rever livremente garantias fundamentais.
D) Correta. A dignidade humana é fundamento que orienta direitos e proteção contra abusos.
E) A igualdade jurídica é preservada, não substituída.

Questão 10

10. Uma professora pediu que a turma explicasse por que a Constituição de 1988 é considerada um marco da redemocratização. A melhor resposta é que ela

A)restaurou práticas autoritárias para garantir estabilidade política depois da abertura.B)limitou a participação popular para evitar disputas entre grupos sociais.C)ampliou direitos, reorganizou instituições e reafirmou a soberania popular.D)criou um sistema político baseado na suspensão temporária das liberdades públicas.E)manteve intactas as regras anteriores, sem alterar o papel dos direitos civis.

Gabarito: alternativa C). Correta. A Constituição marcou a redemocratização ao ampliar direitos e fortalecer a soberania popular.

Comentários por alternativa:

A) O texto rompeu com o autoritarismo, não o restaurou.
B) A participação popular foi valorizada, não limitada.
C) Correta. A Constituição marcou a redemocratização ao ampliar direitos e fortalecer a soberania popular.
D) Liberdades públicas foram reafirmadas, não suspensas.
E) A Constituição alterou profundamente a ordem jurídica e os direitos.

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