FNDE prorroga prazo de aditamento do 1º semestre de 2020 do Fies
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1º semestre de 2020. De acordo com o anúncio, os estudantes terão até o dia 30 de junho para realizar os aditamentos dos contratos pelo sistema SiSFies. A publicação ocorreu nesta terça-feira, dia 14 de abril, com o número 240/2020 no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.
Quando há alteração nas cláusulas do contrato no aditamento não simplificado, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 30 de abril, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
O dia 30 de junho também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao primeiro semestre deste ano.
O Fies é o programa de financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior, que ocorre de duas formas, atualmente: o Fies a juro zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o P-Fies para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros que variam de acordo com o banco e a instituição de ensino. Essa última modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes.
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