MEC divulgou portaria referente à seleção do Fies 2º semestre de 2021

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, as regras referentes ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021.

Cronograma Fies 2º semestre de 2021

De acordo com informações do MEC, o cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A referida portaria trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Requisitos Fies 2021.2

Para ter acesso ao fundo, é necessário:

  • Ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
  • Ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

Distribuição das vagas Fies

De acordo com a referida Portaria, as vagas serão assim distribuídas:

  • Até 50% do número de vagas para cursos com conceito cinco;
  • Até 40% do número de vagas para cursos com conceito quatro;
  • Até 30% do número de vagas para cursos com conceito três; e
  • Até 25% do número de vagas para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam “Autorização”.

Fies

O Fies é um programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

Fies juros zero

Tal modalidade é operada pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

P-Fies

O P-Fies possui regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobrança de juros.

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