O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, as regras referentes ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021.
De acordo com informações do MEC, o cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.
A referida portaria trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.
Para ter acesso ao fundo, é necessário:
A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.
De acordo com a referida Portaria, as vagas serão assim distribuídas:
O Fies é um programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
Tal modalidade é operada pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
O P-Fies possui regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobrança de juros.